Instituto Pro Bono elogia decisão do Conselho Federal da OAB
O Instituto Pro Bono divulgou nesta terça-feira (18/6) em que parabeniza o Conselho Federal da OAB pela suspensão das limitações à prática da advocacia Pro Bono em todo o país. A decisão da OAB foi tomada nesta segunda-feira (17/6) e vale até que a entidade aprove um conjunto de regras que discip...
Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Google do Brasil a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma professora Cabo Frio que teve fotos íntimas divulgadas na rede social Orkut. De acordo com a ação, apesar do pedido da autora para que a conteúdo fosse removido...
TJ-SP revoga liminar sobre licitação para a fabricação 65 de trens da CPTM
Em votação unânime, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento ao recurso e revogou liminar concedida para suspensão da sessão pública de recebimento dos envelopes de propostas e documentos na licitação de projeto e fabricação de 65 trens da Companhia Pau...
Justiça do RS anula condenação porque réu foi algemado em audiência
O réu só pode permanecer algemado na audiência se houver fundamentação escrita apontando resistência indevida, receio de fuga ou o perigo à integridade física das demais pessoas presentes. Com base neste entendimento, expresso na Súmula 11, do Superior Tribunal Federal, a 5ª Câmara Criminal do Tr...
Presidente da OAB-SP propõe suspensão do aumento da tarifa de transporte
Durante sessão do Conselho da Cidade, nesta terça-feira (18/6), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, propôs que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), suspenda o aumento da tarifa de transporte na cidade para que haja avanço nas negociações. “Ao sus...
Acusado de tráfico de drogas é solto por excesso de prazo em processo
O acusado não pode permanecer preso enquanto aguarda a atuação das demais defesas e na demora no cumprimento das Cartas Precatórias. Este é o entendimento do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao conceder, nesta terça-feira (18/6), Habeas C...
